Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2004

Categoria Legislação QualquerDecretoLei Municipal

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620122009200720052004200219761969

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Categoria

• Decreto 10
• Lei Municipal 33

Status

• Vigente 43

Ano

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• 2016 3
• 2012 3
• 2009 2
• 2007 1
• 2005 2
• 2004 5
• 2002 1
• 1976 1
• 1969 1

Pesquisa Avançada

Lei Municipal 4220/2004
Status: Vigente
Súmula: Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004 - que criou a Nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB.
Detalhes

Lei Municipal 4176/2004
Status: Vigente
Súmula: ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4154/2004 – QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB .
Detalhes

Lei Municipal 4154/2004
Status: Vigente
Súmula: Anexo IV - atribuições do organograma
Detalhes

Lei Municipal 4154/2004
Status: Vigente
Súmula: Anexo III - Organograma do Departamento de Água e Esgoto de Bagé
Detalhes

Lei Municipal 4154/2004
Status: Vigente
Súmula: CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes