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2005
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2004
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2002
1
1976
1
1969
1
Pesquisa Avançada
Lei Municipal 4763/2009
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o regime disciplinar dos empregados públicos do Departamento de Água e Esgotos de Bagé e dá outras providências.
Detalhes
Lei Municipal 4762/2009
Status:
Vigente
Súmula:
Altera parcialmente a Lei 4154/2004 que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e Autoriza a criação, pelo DAEB, do vale refeição, disciplina sua aplicação e dá outras providências.
Detalhes
