Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerDecretoLei Municipal

Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer2023202220212020201920182017201620122009200720052004200219761969

Número

Súmula

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Categoria

• Decreto 10
• Lei Municipal 33

Status

• Vigente 43

Ano

• 2023 6
• 2022 1
• 2021 1
• 2020 3
• 2019 4
• 2018 3
• 2017 6
• 2016 3
• 2012 3
• 2009 2
• 2007 1
• 2005 2
• 2004 5
• 2002 1
• 1976 1
• 1969 1

Pesquisa Avançada

Decreto 231/2019
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) para o ano 2020.
Detalhes