Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras do país, para o desenvolvimento de Projeto de Geração Solar Fotovoltaico Conectado à Rede.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO REGIME ESTATUTÁRIO E
CRIA O NOVO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO
DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ.
