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Decreto 30/2023
Vigente
Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água na zona rural e urbana no Município de Bagé
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Decreto 29/2023
Vigente
DECRETO DE EMERGÊNCIA POR ESTIAGEM
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Decreto 49/2020
Vigente
Dispõe sobre o serviço de abastecimento de água na zona urbana e rural no Município de Bagé.
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Decreto 47/2020
Vigente
Declara situação de emergência nas áreas urbanas e rurais do município de Bagé, afetadas pela estiagem.
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Decreto 46/2020
Vigente
Dispões sobre a utilização de água tratada para lavagem de carros, calçadas e pátios.
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Decreto 231/2019
Vigente
Autoriza o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb) para o ano 2020.
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Decreto 231/2018
Vigente
Autoriza o reajuste das Tarifas de Água e Esgoto pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb).
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Decreto 102/2017
Vigente
Dispõe sobre as normativas de credenciamento, cadastramento e critérios de situação de vulnerabilidade social, previstos na Lei Municipal nº 5626/2016 e dá outras providências.
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Decreto 101/2017
Vigente
Dispõe sobre os critérios de cadastramento e seleção para obtenção de descontos, na tarifa de água e esgoto, das entidades culturais, religiosas e filantrópicas previstas na Lei Municipal nº 5626/2016.
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Decreto 305/1976
Vigente
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB.
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