Lei Municipal 6598/2023 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras do país, para o desenvolvimento de Projeto de Geração Solar Fotovoltaico Conectado à Rede. |
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Lei Municipal 6597/2023 |
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Vigente |
Institui o Regime Disciplinar dos Servidores do Daeb. |
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Lei Municipal 6595/2023 |
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Vigente |
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa do regime estatutário e cria o novo plano de carreira dos servidores estatutários do Daeb. |
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Lei Municipal 6595/2023 |
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Vigente |
ANEXOS |
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Lei Municipal 6358/2022 |
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Vigente |
Autoriza o Daeb a receber na fatura de água e esgoto doações destinadas à APAE e ao Caminho da Luz. |
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Lei Municipal 6312/2021 |
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Vigente |
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO DAEB - NPPD -, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA, ARROIOS E ESGOTO DE BAGÉ - DAEB. |
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Lei Municipal 6138/2019 |
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Vigente |
Altera a Lei nº 5.626/2016, que dispõe sobre a implantação da tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, criando os parágrafos 3º e 4º no art.18. |
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Lei Municipal 6131/2019 |
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Vigente |
Concede o prazo até o dia 31/12/2019 para o contribuinte regularizar todas as dívidas existentes ou do exercício junto ao Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé. |
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Lei Municipal 6130/2019 |
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Vigente |
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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Lei Municipal 5916/2018 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 5.744/2017 |
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Lei Municipal 5879/2018 |
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Vigente |
Disciplina a concessão de patrocínio pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (DAEB). |
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Lei Municipal 5750/2017 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal n° 4.154/2004, que cria a nova Estrutura Administrativa do DAEB. |
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Lei Municipal 5744/2017 |
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Vigente |
Institui o Programa de Parcelamento de Débitos do Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé - Daeb. |
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Lei Municipal 5711/2017 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas de água e de esgotamento sanitário de terrenos não edificados correspondente ao período de julho a dezembro de 2016. |
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Lei Municipal 5690/2017 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº4.154, de 14 de junho de 2004, ampliando atribuições da Autarquia, criando e extinguindo cargos na estrutura administrativa. |
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Lei Municipal 5668/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre as receitas indiretas através da prestação de serviços aos usuários do DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB, referentes aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e da aplicação de infrações e penalidades, apresentando as tabelas de serviços e infrações e penalidades. |
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Lei Municipal 5626/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a implantação da Tarifa dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, no âmbito do município de Bagé. |
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Lei Municipal 5625/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre as diretrizes municipais para os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Bagé. |
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Lei Municipal 5119/2012 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.473. de 27 de janeiro de 1988. |
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Lei Municipal 5118/2012 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.472, de 27 de janeiro de 1988 |
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Lei Municipal 5117/2012 |
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Vigente |
Altera parcialmente as Leis Municipais números 4.154/2004 e 4.762/2009. |
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Lei Municipal 4763/2009 |
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Vigente |
Institui o regime disciplinar dos empregados públicos do Departamento de Água e Esgotos de Bagé e dá outras providências. |
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Lei Municipal 4762/2009 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei 4154/2004 que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e Autoriza a criação, pelo DAEB, do vale refeição, disciplina sua aplicação e dá outras providências. |
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Lei Municipal 4449/2007 |
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Vigente |
Altera parcialmente o art. 3º da Lei Municipal n° 4.176/2004 |
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Lei Municipal 4314/2005 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004, uma vaga de Advogado e altera a redação de atividade constante no Anexo I. |
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Lei Municipal 4234/2005 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.176/04, dando nova redação ao seu art. 5º. |
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Lei Municipal 4220/2004 |
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Vigente |
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004 - que criou a Nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB. |
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Lei Municipal 4176/2004 |
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Vigente |
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4154/2004 – QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB . |
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Lei Municipal 4154/2004 |
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Vigente |
Anexo IV - atribuições do organograma |
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Lei Municipal 4154/2004 |
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Vigente |
Anexo III - Organograma do Departamento de Água e Esgoto de Bagé |
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Lei Municipal 4154/2004 |
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Vigente |
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 3962/2002 |
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Vigente |
Cria taxas e regulamenta os serviços executados pelo DAEB e dá outras providências. |
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Lei Municipal 1559/1969 |
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Vigente |
CRIA o DEPARTAMENTO DE ÁGUA e ESGOTO DE BAGÉ - DAEB - e dá outras providências. |
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