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Lei Municipal 4763/2009

Vigente
Institui o regime disciplinar dos empregados públicos do Departamento de Água e Esgotos de Bagé e dá outras providências.
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Lei Municipal 4762/2009

Vigente
Altera parcialmente a Lei 4154/2004 que criou a Estrutura Administrativa do DAEB e Autoriza a criação, pelo DAEB, do vale refeição, disciplina sua aplicação e dá outras providências.
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Lei Municipal 4449/2007

Vigente
Altera parcialmente o art. 3º da Lei Municipal n° 4.176/2004
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Lei Municipal 4314/2005

Vigente
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004, uma vaga de Advogado e altera a redação de atividade constante no Anexo I.
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Lei Municipal 4234/2005

Vigente
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.176/04, dando nova redação ao seu art. 5º.
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Lei Municipal 4220/2004

Vigente
Altera parcialmente a Lei Municipal nº 4.154/2004 - que criou a Nova Estrutura Administrativa do Departamento de Água e Esgoto de Bagé - DAEB.
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Lei Municipal 4176/2004

Vigente
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 4154/2004 – QUE CRIOU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB .
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Lei Municipal 4154/2004

Vigente
Anexo IV - atribuições do organograma
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Lei Municipal 4154/2004

Vigente
Anexo III - Organograma do Departamento de Água e Esgoto de Bagé
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Lei Municipal 4154/2004

Vigente
CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAGÉ – DAEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 3962/2002

Vigente
Cria taxas e regulamenta os serviços executados pelo DAEB e dá outras providências.
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Decreto 305/1976

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE BAGÉ - DAEB.
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Lei Municipal 1559/1969

Vigente
CRIA o DEPARTAMENTO DE ÁGUA e ESGOTO DE BAGÉ - DAEB - e dá outras providências.
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